O Dia da Visibilidade Trans nos lembra de algo fundamental: não existe justiça de gênero sem justiça para pessoas trans. E, para mulheres cis comprometidas com equidade, sororidade e transformação social, compreender os direitos das mulheres trans é parte indispensável dessa caminhada.
A seguir, um panorama claro, direto e acolhedor sobre os direitos essenciais das mulheres trans no Brasil — e sobre como mulheres cis podem atuar como aliadas reais, conscientes e responsáveis.
Identidade é um direito humano — e não uma concessão
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal reconhece que pessoas trans podem alterar nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, laudo médico ou autorização judicial. Isso significa:
- Nome social deve ser respeitado em qualquer espaço.
- Documentos podem (e devem) refletir a identidade real da pessoa.
- Negar esse direito é uma forma de violência institucional.
Como apoiar: use o nome e os pronomes corretos. Sempre. Mesmo quando a pessoa não estiver presente. Isso não é “gentileza”; é respeito básico.
Transfobia é crime — e precisa ser tratada como tal
Desde 2019, a transfobia passou a ser enquadrada na Lei do Racismo. Isso inclui:
- Ofensas verbais;
- Ameaças;
- Exclusão em serviços;
- Violência física;
- Negação de atendimento e,
- Humilhações em ambientes públicos ou privados.
Como apoiar: não silencie diante de violências. Intervenha quando for seguro, ofereça apoio à vítima e incentive a denúncia. A omissão também alimenta a transfobia.
Acesso à saúde integral é um direito, não um favor
Mulheres trans têm direito a atendimento digno no SUS, incluindo:
- Acolhimento sem discriminação;
- Acesso a hormonioterapia;
- Acompanhamento psicológico;
- Procedimentos cirúrgicos quando desejados e,
- Atendimento ginecológico e urológico adequado.
Como apoiar: questione práticas transfóbicas em clínicas, hospitais e consultórios. Profissionais de saúde não estão acima da lei — e a presença de aliadas cis faz diferença.
Trabalho digno e proteção contra discriminação
A Constituição garante igualdade de acesso ao trabalho. Na prática, mulheres trans — especialmente negras — enfrentam barreiras estruturais que as empurram para a informalidade e para a marginalização.
Direitos garantidos:
- Não sofrer discriminação em entrevistas;
- Ser tratada com respeito no ambiente de trabalho;
- Usar nome social e roupas condizentes com sua identidade e,
- Acesso a políticas de diversidade e inclusão.
Como apoiar: se você ocupa espaços de liderança, pressione por políticas inclusivas. Se é funcionária, questione práticas discriminatórias. Se é empreendedora, contrate mulheres trans.
Direito à vida, à segurança e à proteção
Mulheres trans têm direito à proteção da Lei Maria da Penha quando vítimas de violência doméstica ou familiar. Têm direito a:
- Medidas protetivas;
- Acolhimento em delegacias;
- Atendimento especializado e,
- Acesso a casas-abrigo (quando disponíveis).
Como apoiar: acredite na palavra da pessoa vitimizada. Ajude a acessar redes de apoio. Divulgue informações confiáveis. Violência contra mulheres trans é violência de gênero.
Direito ao amor, ao corpo e ao prazer
A sexualidade de mulheres trans é frequentemente fetichizada ou apagada. Mas elas têm direito a:
- Viver relacionamentos sem violência;
- Expressar sua identidade de gênero livremente;
- Ter sua autonomia corporal respeitada e,
- Acessar informações sobre saúde sexual sem preconceito.
Como apoiar: não reproduza discursos que desumanizam corpos trans. Não trate a identidade de alguém como curiosidade ou tabu.
O papel das mulheres cis: responsabilidade, não protagonismo
Ser aliada não é “falar por”, mas abrir espaço para que mulheres trans falem por si. É reconhecer privilégios, rever comportamentos e agir com intenção.
Apoiar significa:
- Escutar mais do que opinar;
- Estudar antes de perguntar;
- Compartilhar oportunidades;
- Indicar profissionais trans e,
- Defender direitos mesmo quando não há ninguém trans por perto.
E, acima de tudo, entender que a luta por equidade de gênero só é completa quando inclui todas as mulheres.
Por que isso importa?
Porque mulheres trans — especialmente negras, maduras, periféricas — seguem sendo o grupo mais vulnerabilizado do país. Porque a violência que elas enfrentam é resultado direto de uma sociedade que insiste em negar sua humanidade. E porque mulheres cis têm poder real para ajudar a transformar essa realidade.
Apoiar mulheres trans é um compromisso ético, político e afetivo. É sobre construir um futuro onde todas nós possamos existir com dignidade, segurança e liberdade.
A visibilidade
O Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro) nos convoca a olhar para além das narrativas superficiais de tolerância. Ele nos chama a reconhecer que vidas trans são vidas que importam, vidas que desafiam normas rígidas e, justamente por isso, revelam a fragilidade das estruturas que insistimos em chamar de “naturais”.
Inspiradas por Judith Butler, entendemos que ninguém nasce reconhecível: é a sociedade que decide quais corpos são legitimados e quais são empurrados para a margem. E, quando uma sociedade escolhe negar humanidade a pessoas trans, ela não apenas produz exclusão — ela produz precariedade.
Por isso, apoiar a visibilidade trans não é um gesto de benevolência. É um compromisso ético com a ideia de que todas as vidas merecem condições de existência digna, proteção contra a violência e acesso pleno aos direitos. É reconhecer que a luta por justiça de gênero só se sustenta quando inclui quem historicamente foi silenciada, apagada ou punida por existir.
Que este dia nos lembre que visibilidade não é o fim, mas o começo: o começo de uma prática contínua de reconhecimento, responsabilidade e transformação. E que, ao afirmarmos a legitimidade das vidas trans, afirmamos também a possibilidade de um mundo mais livre para todas nós.
Carla Carvalho